TJPA 0007133-57.2019.8.14.0133
CIVILAPELAÇÕES PENAIS – roubo majorado pelo concurso de pessoas – artigo 157, §2º, II, do Código Penal. PLEITOS COMUNS A AMBOS OS APELANTES. 1) PEDIDO PARA APELAR EM LIBERDADE – NÃO CONHECIDO. Inadequação da via eleita, pois deveria ter sido trazido a Corte por meio de Habeas Corpus. 2) PLEITO ABSOLUTÓRIO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPROVIMENTO. Autoria e materialidade delitiva comprovadas, em especial, pelos depoimentos testemunhais, em juízo, corroborando a palavra da vítima, com relatos…
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