TJPA 0817357-90.2023.8.14.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E INVALIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA VERIFICAR AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Nos termos do § 1º As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800765-58.2020.8.14.0005
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES REFERENTE À AJUDA DE CUSTO DO PROGRAMA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE REPASSE DO BENEFÍCIO À PACIENTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PAS…
TJPA 0809445-59.2018.8.14.0051
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO EMBARGADO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO D…
TJPA 0003449-08.2019.8.14.0107
EMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONTRATO INEXISTENTE E/OU NULO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVANTE ALMEJA…
TJPA 0803450-55.2022.8.14.0009
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA, POR DUAS VEZES. ARTIGO 157, §2º, INCISOS II E VII, C/C ARTIGO 14, INCISO I, E ARTIGO 157, §2º, INCISOS…