TJPA 0803450-55.2022.8.14.0009
CIVILEMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA, POR DUAS VEZES. ARTIGO 157, §2º, INCISOS II E VII, C/C ARTIGO 14, INCISO I, E ARTIGO 157, §2º, INCISOS II E VII, C/C ARTIGO 14, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PRELIMINAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE: INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEITADO. 1. É INADEQUADA A VIA ELEITA PELO APELANTE PARA FORMULAR O PLEITO PARA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800788-67.2022.8.14.0026
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. COBRANÇA DE TARIFAS, SEGURO PRESTAMISTA, IOF E JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO…
TJPA 0801763-58.2025.8.14.0067
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CIVEL Nº 0801763-58.2025.8.14.0067 APELANTE: MARIA TERESA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: MAYCO DA COSTA SOUZA - OAB PA19131-A, TONY HEBER RIBEIR…
TJPA 0766759-49.2016.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0766759-49.2016.8.14.0301. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAV…
TJPA 0823292-43.2025.8.14.0000
Habeas Corpus Liberatório nº 0823292-43.2025.8.14.0000 Paciente: Mateus Santos da Conceição Autoridade Coatora: Juízo da 1a Vara Cível e Criminal da Comarca de Tailândia Relator: Desembargador César Bechara Nader Mattar…