TJPA 0008555-73.2013.8.14.0005
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DEPENDENTE QUÍMICO. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Vistos, relatados e…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0039892-36.2011.8.14.0301
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS. COMPROVANTES DE ENTREGA ASSINADOS. AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ALEGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Depreende-se dos autos que a Apela…
TJPA 0049305-39.2012.8.14.0301
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. OFICIAIS DE JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DE DIREITO. VEÍCULO PARTICULAR. SER CONSIDERADO UTILIDADE PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOR AO MUNICÍPIO A CRIAÇÃO DA NORMA. R…
TJPA 0006698-78.2016.8.14.0201
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – PRELIMINAR: ILEGITIMIDADE ATIVA DA FILHA DO DE CUJUS, REJEITADA – PRELIMINAR: AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS, RECHAÇADA – MÉRITO: NEXO DE CAUSALIDADE DEVIDAMENTE COMP…
TJPA 0002626-67.2017.8.14.0054
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – MORTE – INDENIZAÇÃO DEVIDA – DOCUMENTOS PESSOAIS – ALEGAÇÃO DE ILEGIBILIDADE – BOLETIM DE OCORRÊNCIA – DOCUMENTO QUE NÃO É ESSENCIAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À…