TJPA 0024919-43.2015.8.14.0105
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes…
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TJPA 0003045-74.2013.8.14.0136
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0003045-74.2013.8.14.0136 ORIGEM: COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: TIAGO OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO (…
TJPA 0814574-62.2022.8.14.0000
PROCESSO AgExPe Nº 0814574-62.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: IZABELA CORDEIRO DE MELO DAMASCENO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO…
TJPA 0808673-16.2022.8.14.0000
PROCESSO Nº AgExe 0808673-16.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: ABAETETUBA/PA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO AGRAVADO: JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ABAETETUBA/PA RELATO…