TJPA 0007324-35.2009.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FALECIDA NO CURSO DO PROCESSO E SUBSTITUÍDA POR SEU ESPÓLIO. OCUPAVA CARGO DE FISIOTERAPEUTA COM LOTAÇÃO NO HOSPITAL PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MARIO PINOTTI. RECURSO DE APELAÇÃO QUE FOI PROVIDO. ALEGA NO RECURSO DE AGRAVO INTERNO A IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DAS VERBAS AMAT E HPS. DECRETO MUNICIPAL N°. 44.184/2014. DAS INCONSTITUCIONALIDADES DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 26.184/92 e N°. 44.184/2004 E DA LEI MUNICIPAL Nº…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0055358-02.2013.8.14.0301
EMENTA: REEXAME DE SENTENÇA E APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL AO PISO DE 8,5 SALÁRIOS MÍNIMOS - COISA JULGADA – REDUÇÃO INDEVIDA – IRREDUTIBILIDADE REMUNERATÓRIA – GARANTIA CONSTITUCIONAL. Tr…
TJPA 0803931-79.2021.8.14.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE AMEAÇA DE LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDAMUS. AGRAVO DE INSTUMENTO NÃO PROVIDO.…
TJPA 0806019-90.2021.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR ANTES DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. IMPOSSIBILIDADE DE GARANTIR MATRÍCULA A QUEM NÃO CUMPRIU OS REQUISITOS DESCRITOS NA LEI DE DIRETRIZES BÁSICAS.…
TJPA 0801182-55.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO QUE CONSTITUI MATÉRIA DE MÉRITO. NECESSIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E REGULAR…