TJPA 0800182-76.2020.8.14.0004
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. GRAVE ERRO NO SISTEMA PJE, QUE PREJUDICOU O AGRAVANTE QUANDO DA APRESENTAÇÃO DE SUA CONTESTAÇÃO. SEM RAZÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0105907-45.2015.8.14.0301
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL. JUROS EM MORA 32% IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO A 20%. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vist…
TJPA 0802179-68.2019.8.14.0024
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO POR RENÚNCIA DO DIREITO DE CANDIDATO COLOCADO NA POSIÇÃO SUPERIOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ACÓRDÃO Vi…
TJPA 0804574-03.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA STF. MULTA MORATÓRIA E TAXA DE URBANIZAÇÃO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos…
TJPA 0856013-62.2018.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR TEMPORÁRIO NA FUNÇÃO DE ADVOGADO. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO AO VENCIMENTO-BASE PAGO AOS OCUPANTES DO CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO – ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 07/91 – EF…