TJPA 0105907-45.2015.8.14.0301
PROCESSUALCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL. JUROS EM MORA 32% IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO A 20%. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos,…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0000173-91.2010.8.14.0039
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DO EXEQUENTE. NÃO CONSTATADA. TEMA 179 DO STJ. SÚMULA 106 DO STJ. APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LE…
TJPA 0808963-65.2021.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO Nº 0808963-65.2021.814.0000 EMBARGANTE: GEVALDO COSTA SILVA e MARIA IZETE DE OLIVEIRA BENÍCIO SILVA EMBARGADO: UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO EMBARGADO: ACÓ…
TJPA 0021911-91.2011.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0021911-91.2011.8.14.0301 EMBARGANTE: AIDÊ TELES DE CARVALHO EMBARGADO: GEAP – FORMAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL EMBARGADO: ACÓRDÃO VINCULADO AO ID Nº 4256675 RELATOR: DESEMBARGADOR ALEX…
TJPA 0004610-36.2019.8.14.0048
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ORIGINAL. VALIDADE DA PROCURAÇÃO INSERTA AOS…