TJPA 0003715-97.2007.8.14.0015
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DEMONSTRAÇÃO. CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA, À UNANIMIDADE. 1. Conjunto probatório que demonstra sem dúvidas, o dano sofrido e o nexo de causalidade entre o acidente e o dano sofrido, restando discussão acerca da culpa do motorista do ônibus ou existência de culpa exclusiva da vítima. 2. A imprudência da vítima, condutora da motocicleta…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. 1. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA OUTRO MENOS GRAVOSO: ACOLHIMENTO. 1.…
TJPA 0800281-62.2020.8.14.0128
APELAÇÃO – ART. 155, CAPUT, DO CPB C/C ART. 16 DA LEI 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69, DO CPB – REQUER O AUMENTO DO QUANTUM APLICADO PELA TENTATIVA E A REDUÇÃO DO PATAMAR PELA CONTINUIDADE DELITIVA. – IMPROVIMENTO. 1 – AU…
TJPA 0800102-11.2021.8.14.0091
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. ART. 157, § 2º, II, DO CPB E ART. 14, DA LEI Nº 10.826/2003. PRELIMINAR: PRETENDIDA NULIDADE DO PROCESSO POR ALEGADO DESRESPEITO AO ART. 226 DO CPP NO QUE TANGE AO RECONHECIMENTO DO RECORRENT…
TJPA 0006061-70.2020.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0006061-70.2020.814.0401 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM-PA APELANTE: LUANY DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: R…