TJPA 0800637-70.2022.8.14.0004
PROCESSUALPROCESSO ApCrim N.º 0800637-70.2022.8.14.0004 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ALMEIRIM/PA APELANTE: AMANDA ARAÚJO DE SOUSA ADVOGADO: DR. JOÃO BATISTA MENDES DE CAMPOS OAB/PA 10.592 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): EMENTA: APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARMENTE: DIREITO DE RESPONDER EM LIBERDADE. REJEITADO. RECONHECIMENTO DA MINORANTE DE TRÁFICO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0816581-90.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0816581-90.2023.8.14.0000 EMBARGANTE: DANTE CASSINI NETO Advogados do(a) AGRAVANTE: ALAN DE JESUS OL…
TJPA 0004121-59.2017.8.14.0083
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 317, CAPUT, DO CPB. CORRUPÇÃO PASSIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA FINAL DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. PRAZO PRESCRICIONAL DE…
TJPA 0000702-31.2017.8.14.0083
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, CAPUT, DO CPB. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA FINAL DE 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 53 (CINQUENTA E TRÊS) DIAS-MULTA. PRESCRIÇÃO RETROA…
TJPA 0007386-83.2018.8.14.0067
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 DA LEI N° 11.343/2006 E ART. 244-B DO ECA. PRELIMINARES. NULIDADE EM FACE DA AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA A AUTORIZAR A REVISTA PESSOAL. TESE RECHAÇADA. PRELIMINAR REJEITADA. OCORRÊNCIA…