TJPA 0000200-51.2012.8.14.0121
PENALAPELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ADIMPLEMENTO TOTAL DA CONDENAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e…
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TJPA 0016737-82.2017.8.14.0401
PROCESSO Nº 0016737-82.2017.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTES: MARIA ELIZIA WANZELLER FERREIRA, CARLOS ANDRÉ VALENTE AVELLAR e PAULO SÉRGIO LIMA SOUZA (ADVOGADOS: CLÁUDIA ALMEIDA OLIVEIRA TEIXEIRA E MANOEL BARBOSA DA…
TJPA 0007370-68.2016.8.14.0401
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TJPA 0022560-08.2015.8.14.0401
PROCESSO Nº 0022560-08.2015.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: Apelação Criminal COMARCA: Belém APELANTE: Mycarla Viana de Azevedo ADVOGADO(A): Defensoria Pública Estadual APELADO: Justiça Públi…