TJPA 0012172-07.2019.8.14.0401
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0012172-07.2019.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: EDSON CASTRO BENTES ADVOGADO: DR. EUGENIO DIAS DOS SANTOS OAB/PA 20.071 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): EMENTA: APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA CONSUMO. IMPROVIDO.…
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TJPA 0814931-08.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INOCORRÊNCIA. QUEBRA DAS MEDIDAS CAUTELARES. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE C…
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HABEAS CORPUS PREVENTIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE EMBASAMENTO LEGAL. EVIDENCIADA A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E A PERICULOSIDADE DO AGENTE. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAU…
TJPA 0811737-97.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº. 0811737-97.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO DE ORIGEM: 0809136-62.2023.8.14.0051 IMPETRANTE: DR. EDINELSON MOTA BATISTA - OAB PA34325 PACIENTE: FAGNER SILVA BATISTA PA…
TJPA 0031480-89.2015.8.14.0006
PROCESSO ApCrim N.º 0031480-89.2015.8.14.0006 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA/PA APELANTE: ROGÉRIO NAHUM MOREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE…