TJPA 0814931-08.2023.8.14.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INOCORRÊNCIA. QUEBRA DAS MEDIDAS CAUTELARES. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO ATUAL. CONDIÇÕES PESSOAIS POR SI SÓ NÃO OBSTAM A CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. 1. Imperiosa a Custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Decreto fundamentado por existirem razões concretas para a segregação.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0802296-13.2021.8.14.0049
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. 1) IRREGULARIDADE DA REVISTA PESSOAL OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. IMPROVIMENTO. 1) Restando provado nos autos as “fundadas razões” para a busca pessoal, não há que se…
TJPA 0009223-73.2020.8.14.0401
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS. PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DO ENVOLVIMENTO DA APELANTE NO DELIT…
TJPA 0001270-58.2020.8.14.0401
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ARTIGO 33 CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS. PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DO ENVOLVIMENTO DA APELANTE N…
TJPA 0011790-85.2017.8.14.0012
PROCESSO ApCrim N.º 0011790-85.2017.8.14.0012 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE CAMETÁ/PA APELANTE: RAISA ARAGÃO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO PROCURAD…