TJPA 0805740-07.2021.8.14.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ANULAÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. PROCESSO DE ORIGEM CONDENOU EM DECORRÊNCIA DA INÉRCIA EM FAZER O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS OU DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS HÁBEIS PARA COMPROVAR A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO, MANTENDO-SE A DECISÃO MONOCRÁTICA EM TODOS OS SEUS TERMOS. 1. In casu, a GREEN AMBIENTAL EIRELI - EPP ajuizou ação monitória para fazer a cobrança de dívida…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0810762-58.2019.8.14.0051
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdiciona…
TJPA 0002244-19.2017.8.14.0040
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO CONFIGURADA – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE RECURSAL – OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 85, §11 DO CPC – REQUISITOS LEGAIS CONFIGURADOS – MAJORAÇÃO…
TJPA 0811881-71.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0811881-71.2023.8.14.0000 IMPETRANTES: MARCIO FELIPE MARTINS DUARTE, OAB/PA Nº 35.422 E OUTROS PACIENTE: AMILCAR PEREIRA DE SOUZA NETO AUTORIDADE COATOR…
TJPA 0810214-50.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0810214-50.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR, OAB/BA Nº 43.462 PACIENTE: GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA: J…