TJPA 0823163-04.2022.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, §2º, II DO CP. 1) PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. Autoria e materialidade do crime imputado ao réu comprovadas nos autos pelo depoimento da vítima, corroboradas pelas declarações das testemunhas de acusação. Manutenção da sentença condenatória. 2) REDIMENSIONAMENTO DA…
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