TJPA 0800393-31.2020.8.14.0128
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSORA. PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE N. 43 DO STF. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos,…
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TJPA 0800483-51.2020.8.14.0124
PROCESSO Nº: 0800483-51.2020.8.14.0124 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA( VARA ÚNICA) APELANTE: ALVES & BORGES LTDA ADVOGADOS: THÉRCIO CAVALCANTE GUI…
TJPA 0060286-30.2012.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL N. 0060286-30.2012.8.14.0301 APELANTE: SIGMA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA - OAB/PA 9.870-A; LANA CARLA MENEZES FERNANDES - OAB/PA 29293 APELADO: GEVALDO ALVES GUEDES JUNIOR RELATO…
TJPA 0802212-57.2024.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO QUE NÃO CONHECEU O HABEAS CORPUS. PLEITO DE SUBMISSÃO AO COLEGIADO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS E HÁBEIS A DESCONSTITUIR DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em juí…