TJPA 0802212-57.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO QUE NÃO CONHECEU O HABEAS CORPUS. PLEITO DE SUBMISSÃO AO COLEGIADO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS E HÁBEIS A DESCONSTITUIR DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0013286-78.2019.8.14.0401
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0013286-78.2019.8.14.0401 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: DEYVESON RAIMUNDO DA SILVA BESSA ADVOGADO (A):…
TJPA 0820629-29.2022.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. ART. 1022 DO NCPC. Não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão, n…
TJPA 0839662-09.2021.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REJEITADA. REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. INVASÃO DO JUDICIÁRIO. CUMPRIMENTO DE LIMINAR RECONHECIDO. PENSÃO POR M…
TJPA 0806714-73.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA. VIA INADEQUADA. EXECUÇÃO DE PERÍCIA DE CONDIÇÕES DO LOCAL DE TRABALHO. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE P…