TJPA 0004746-87.2018.8.14.0009
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INJUSTIFICABILIDADE. RECONHECIMENTO DO AGENTE FEITO PELA VÍTIMA. DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS E VÍTIMAS COMPROVANDO A EFETIVA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. REFORMA DA SENTENÇA DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPOSSIBILIDADE. IRRELEVÂNCIA NA AFIRMATIVA DE CORRUPÇÃO OU NÃO DO MENOR. 1. Inviável o acolhimento do pleito absolutório, com base na simples negativa de autoria…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PRETENSÃO DE ADOÇÃO DE FRAÇÃO MATEMÁTICA FIXA. IMPOSSIBILIDADE. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JULGADOR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E PROPORCI…
TJPA 0001507-80.2015.8.14.0009
AUTOS DE APELAÇÃO PENAL PROCESSO N. 0001507-80.2015.8.14.0009 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRAGANÇA ÓRGÃO JULGADOR: 3. TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: PAULO SÉRGIO REGO DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: NEYILTON DA COSTA OLIVEI…
TJPA 0802579-67.2024.8.14.0037
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. TERCEIRA FASE. MAJORAÇÃO FUNDADA APENAS NO NÚMERO DE CAUSAS DE AUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. VIOLAÇÃO À SÚMULA 443 DO STJ. REDUÇÃO DA FRAÇÃO PA…
TJPA 0001611-24.2010.8.14.0017
APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO NO 0001611-24.2010.8.14.0017 ORIGEM: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CONCEIC AO DO ARAGUAIA APELANTE: DARLAN BISPO RAMOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PU…