TJPA 0808930-07.2023.8.14.0000
PENALPROCESSO Nº 0808930-07.2023.8.14.0000 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO E FERNANDO RODRIGUES DALTRO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - ADVOGADO: WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JÚNIOR) RECORRIDOS: JOSE LUIZ AMORIM DE CARVALHO E CLAUDIO LUIS WERNECK DE CARVALHO (ADVOGADO: BRUNO NATAN ABRAHAM BENCHIMOL) RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – REFORÇO DA FIANÇA – POSSIBILIDADE - ESTELIONATO. Um dos…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0807897-79.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA OFERECIDA. ESVAZIAMENTO DA PRETENSÃO TRANCATIVA. 1. Consoante entendimento há muito estab…
TJPA 0806763-17.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ESTUPRO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS POR…
TJPA 0809740-79.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0809740-79.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: SIMEI AMARO MACENA, OAB/AP 5.200 PACIENTE: FELLIPE DIAS MACHADO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOM…
TJPA 0810170-31.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS POR SI SÓ NÃO OBSTAM A PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUF…