TJPA 0000401-74.2016.8.14.0033
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0000401-74.2016.8.14.0033 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: ISRAEL TEIXEIRA DA POCA (ADVOGADO: AZAEL ATALIBA FERNANDES LOBATO) RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL- INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS PRESENTES NOS AUTOS. A decisão de pronúncia restringe-se à admissibilidade da acusação, consistindo em um…
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