TJPA 0003748-02.2019.8.14.0069
PROCESSUALRECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, § 2º, II e IV, C/C ART. 307, na forma do art. 69, AMBOS DO CPB. 1 – PLEITO DE IMPRONÚNCIA E/OU ABSOLVIÇÃO FORMULADO PELO RECORRENTE. IMPROVIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE…
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PROCESSO Nº 0810477-19.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1º TURMA DE DIREITO PENAL AÇÃO: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO – PROMOTORA DULLY SANAE ARAUJO OTAKARA APENADO: HARLEN FARIAS DOS SANTOS AGRAVA…
TJPA 0018172-91.2017.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ART. 168, §1º, II, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR. EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.…
TJPA 0000204-75.2013.8.14.0017
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0000204-75.2013.8.14.0017 AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ. AGRAVADO: MARIA DALVA OLIVEIRA SANTOS. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. AGRAVO INTERNO EM APELA…
TJPA 0802522-97.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO N. 0802522-97.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: BANPARA AGRAVADO: SILVIO CESAR ANDRADE MALHEIROS RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEC…