TJPA 0003107-78.2019.8.14.0080
PENALAPELAÇÃO PENAL. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO, POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA. PRETENSÃO INFUNDADA. CONFIRMADO NOS AUTOS A AUTORIA DO CRIME EM QUESTÃO. DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE PROVAS SEGURAS QUANTO A AUTORIA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO QUE DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO PARA EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO. INCABÍVEL…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0001118-49.2016.8.14.0013
APELAÇÃO PENAL. ART. 304 C/C O ART. 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PLEITO DE AUSÊNCIA…
TJPA 0002461-67.2017.8.14.0006
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, CAPUT E § 2º, INCISO II DO CPB – PUGNAM APELANTES PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. Improcedência. Restou devidamente comprovada a materialidade e autoria, através dos documentos jun…
TJPA 0021039-04.2010.8.14.0401
APELAÇÕES PENAIS – ART. 121, §2°, V, C/C ART. 14. II, C/C ART. 69, TODOS DO CP – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE TALLYS LAURO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE PELO CRIME DE ESTUPRO – PROVIMENTO – RECURSO DA…
TJPA 0010144-24.2018.8.14.0006
APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROVIMENTO. 1. O conjunto probatório, consistente em declarações das vítimas, tanto em sede policial como em juízo e depoimentos testemunhais em con…