TJPA 0013859-26.2008.8.14.0006

EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR: REQUERIDA NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA AO MANTER O JUÍZO TESTEMUNHA QUE FOI ARROLADA, MAS DEPOIS DISPENSADA PELA PRÓPRIA DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. A oitiva de testemunhas determinada pelo magistrado, ainda que tenham sido previamente dispensadas pela acusação, é providência totalmente regular, nos termos do art. 209 do Código de Processo Penal, podendo inclusive ser procedido…