TJPA 0805850-30.2022.8.14.0401
PENALACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0805850.30.2022.814.0401 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE BELÉM-PA APELANTE: TACIRSO BRAGA DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: DILERMANDO OLIVEIRA FILHO (OAB-PA 6601) APELADO: AÇÃO PENAL PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO EM DESACORDO COM O ART. 226 DO CPP. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS JUDICIALIZADAS. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. RECURS…
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ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO N°: 0804217-13.2024.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA APELANTE: ROSANGELA DE SOUZA BARROS DEFENSORIA PÚBLICA: FRANCISCO NUNES APELADO…
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ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0801163-67.2024.8.14.0133 COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DE MARITUBA/PA APELANTE: ITALO MAIA DOS SANTOS ADVOGADA PARTICULAR: JACIARA COSTA RO…