TJPA 0800077-04.2026.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE PROVA ILÍCITA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, acusado da prática do crime de tráfico de drogas, em razão de apreensão de substâncias entorpecentes no interior de sua residência, após perseguição policial decorrente de…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0812557-19.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CONCESSÃO SUPERVENIENTE DO BENEFÍCIO. PLEITO PREJUDICADO. 1. Não se conhece do pleito mandamental de progressão de regime, diante da perda superveniente do objeto, qua…
TJPA 0803104-81.2021.8.14.0028
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. DISCUSSÃO ACERCA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. CONTROVÉRSIA JÁ NA JUSTIÇA FEDERAL. DECISÃO LIMINAR DETERMINANDO…
TJPA 0800017-45.2019.8.14.0107
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO À UNANIMIDADE. ACÓRDÃO ACORDAM os Excelentíssimos Desembargado…
TJPA 0814413-39.2019.8.14.0006
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0814413-39.2019.8.14.0006 APELANTE: CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA Advogado do(a) APELANTE: GLEIDSON MONTEIRO DOS SANTOS - PA22923-A APELAD…