TJPA 0002452-19.2019.8.14.0012
PENALACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0002452-19.2019.8.14.0012 COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA DE CAMETÁ/PA APELANTE: JOÃO RODRIGUES DE FARIAS AVOGADO PARICULAR: MARTHA PANTOJA ASSUNÇÃO, OAB/PA 17.854 APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006). 1. DA ABSOLVIÇÃO. IMPOVIMENTO. A AUTORIA DO TRÁFICO DE…
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