TJPA 0016140-06.2018.8.14.0005
PENALAPELAÇÃO DA DEFESA. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE GRAVE AMEAÇA. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. APELO IMPROVIDO. UNANIME. DO PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO I. O pedido de desclassificação do crime de roubo para furto não merece acolhimento, uma vez que as provas dos autos demonstram claramente o emprego de grave ameaça para ultimar a…
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