TJPA 0806992-11.2022.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MAGISTRADO QUE DEIXOU DE ATUAR NO FEITO. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA DO OBJETO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROFERIDOS PELO EXCEPTO. POSTULAÇÃO QUE DEVE SER REALIZADA NO JUÍZO SINGULAR. DISCUSSÃO DA MATÉRIA INVIÁVEL EM ACLARATÓRIOS. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0827548-29.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DELITOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. CONDIÇÕES PESSOAIS F…
TJPA 0800483-57.2020.8.14.0025
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REFORMA EM ESCOLA PÚBLICA. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. MÍNIMO EXISTENCIAL. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO…
TJPA 0801068-54.2025.8.14.0116
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITO CIRÚRGICO ESPECIALIZADO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Remessa necessária decorre…
TJPA 0001294-39.2014.8.14.0032
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APLICAÇÃO DO TEMA 1.184 DO STF E DA RESOLUÇÃO Nº 547/2…