TJPA 0024868-41.2006.8.14.0301

APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS A EXECUÇÃO. REFORMA DO JULGADO. Apelo de Ana Correa Dias e outros não merece provimento, vez que, o que está se discutindo nos autos é o valor da causa atribuído aos embargos à execução e não ao valor da causa da ação principal. Por outro lado, merece provimento o apelo do IGEPREV, tendo em vista, que promoveu os Embargos à Execução, alegando excesso na execução, sendo que o juízo “a quo” reconheceu a existência de diferença no…