TJPA 0802806-70.2017.8.14.0015
PROCESSUALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DE TESES JÁ ANALISADAS. MATÉRIA LASTREADA EM PRECEDENTES DE NATUREZA VINCULANTE ORIUNDOS DO STF. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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TJPA 0813866-75.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0813866-75.2023.8.14.0000 RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM/PA AGRAVADO: A. A. O. D. S RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO DIREITO ADMINISTRATIVO –…
TJPA 0813414-65.2023.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO APENADO PARA O COMPLEXO PENAL DE MARITUBA, MAIS PRÓXIMO DOS SEUS FAMILIARES. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO IDONEAMENTE FUNDAMENTADA. PERMAN…
TJPA 0026334-41.2018.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ESTELIONATO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME. 1 – Restando evidenciada nos autos a fluência do prazo prescricional, ocorrida entre o recebimento…