TJPA 0018449-73.2018.8.14.0401
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – ROUBO SIMPLES – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES – IMPROCEDENCIA. 1. Os elementos de prova constantes dos autos, notadamente declarações da vítima e de testemunhas, restou caracterizado a grave ameaça, elementar do crime de roubo. REDUÇÃO DA PENA AQUEM DO MINIMO COM A ATENUANTE DE CONFISSAO – IMPOSSIBILIDADE – SUMULA 231 STJ. 2. A incidência do verbete n. 231/STJ permanece firme na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo, portanto, inviável, a…
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