TJPA 0800573-38.2023.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. PERICULUM IN MORA NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUÍDAS DE PLANO SOBRE A PROBABILIDADE DO DIREITO. NECESSIDADE DE DISCUSSÃO QUANTO A APLICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO…
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TJPA 0809316-66.2025.8.14.0000
Ementa: direito processual penal. habeas corpus com pedido de liminar. supressão de instância. pedido de revogação de prisão preventiva pendente de análise. não conhecimento do writ. i. caso em exame 1. Habeas corpus imp…
TJPA 0809531-76.2024.8.14.0000
Ementa: Direito Processual Civil. Agravo Interno. Reiteração de fundamentos. Manutenção da decisão monocrática. Justiça gratuita. Indeferimento. Comprovação insuficiente da hipossuficiência. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se…
TJPA 0807764-71.2022.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A DECISÃO AGRAVADA DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA RECORRIDA DOS CADASTROS REST…
TJPA 0809701-19.2022.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO CORRETA. AUSENTE A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO. AÇÃO EXECUTIVA…