TJPA 0002401-77.2020.8.14.0010
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DEVIDAMENTE COMPRAVADA A GRAVE AMEAÇA MEDIANTE A QUAL O APELANTE SUBTRAIU O PERTENCE DA VÍTIMA - AFASTAMENTO DA SÚMULA 231, DO C. STJ. INCABÍVEL. TEMAS 158, DO EXCELSO STF E 190, DO C. STJ. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DE APLICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PARTE DAS CORTES…
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