TJPA 0806388-40.2024.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTOS POLICIAIS CORROBORADOS POR PROVAS MATERIAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara Criminal do Distrito de Icoaraci/PA, que condenou o recorrente pela prática do crime de roubo (CP, art. 157, caput), aplicando-lhe a pena de 5 (cinco) anos e 3…
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