TJPA 0003981-27.2020.8.14.0501
PENALACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 003981-27.2020.8.14.0501. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE MOSQUEIRO. APELANTE: JONATHA GIOVANE LIMA BITTENCOURT. ADVOGADO: FERNANDO FLÁVIO LOPES SILVA, OAB/PA Nº 5.041. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA. REVISORA: Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA:…
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TJPA 0803880-92.2026.8.14.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DE FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. DECISÃO FUN…
TJPA 0802960-21.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DO RECEBIMENTO. PERDA DO OBJETO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO NONAGESIMAL…
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Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT DO CTB). COLISÃO TRASEIRA EM CAMINHÃO ESTACIONADO E SINALIZADO NO ACOSTAMENTO. DUPLO RESULTADO MORTE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA…