TJPA 0800337-39.2022.8.14.0124
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PESSOA ANALFABETA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONTRATO QUE CONSTA APENAS DIGITAL DA AUTORA. FEITO CONEXO HÁ ASSINATURA a rogo DA FILHA, ALÉM DE DECLARAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE PROCESSOS CONTRA O BANCO. EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR DO EMPRÉSTIMO E INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO, RAZÃO PELA QUAL A ALEGAÇÃO DE FRAUDE RESTA COMPROMETIDA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0856889-46.2020.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS NOVOS. ARGUMENTOS QUE NÃO SÃO CAPAZES DE INFIRMAR O JULGAMENTO A FAVOR DO AGRAVANTE. SUCUMBÊNCIA, ART.…
TJPA 0814835-90.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE. TUTELA ANTECIPADA NÃO CONCEDIDA. PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER…
TJPA 0005528-79.2010.8.14.0040
DIREITO PÚBLICO. DIREITO CIVIL. RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DE PESSOA JURÍDICA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. RELAÇÃO…
TJPA 0800827-61.2022.8.14.0027
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. 1. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA OUTRO MENOS GRAVOSO: ACOLHIMENTO. 1.…