TJPA 0870637-14.2021.8.14.0301
GERALREEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. GARANTIA FUNDAMENTAL ASSEGURADA A CADA INDIVÍDUO. ARTIGO 5º, LXXVIII, CF/88. CUMPRIMENTO DE MEDIDA LIMINAR. CARÁTER SATISFATIVO. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados,…
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Outras decisões de TJPA em Geral
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TJPA 0819352-07.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL PLENO RECURSO ADMINISTRATIVO N.º 0819352-07.2024.8.14.0000 RECORRENTE: GABRIELA SILVEIRA DA SILVA ADVOGADA: RAÍSSA DIAS BIOLCATI RODRIGUES – OAB/PA 19559 RECORRIDO: CORREGED…
TJPA 0830189-91.2024.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICOPROCESSO N. 0830189-91.2024.8.14.0301Apelante: Leticia Rayane Moraes da SilvaApelado: Município de BelémRELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. A…
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