TJPA 0007413-15.1996.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS. RECURSO DE REVISÃO NO ÂMBITO DO TCE/PA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NOVOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO PELO PODER JUDICIÁRIO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0818541-76.2022.8.14.0401
Ementa: direito penal e processual penal. apelação criminal. homicídio qualificado. condenação pelo tribunal do júri. alegações de nulidade por cerceamento de defesa e quebra de cadeia de custódia não suscitadas em plená…
TJPA 0005168-15.2018.8.14.0057
Ementa: Direito Penal. Apelação criminal. Roubo majorado. Dosimetria da pena. Ausência de atenuantes legais. Detração penal. Regime semiaberto. Requisitos não preenchidos para substituição ou sursis. Recurso desprovido.…
TJPA 0804285-07.2021.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENT…
TJPA 0034899-42.2014.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos con…