TJPA 0800960-51.2022.8.14.0109
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0800960-51.2022.8.14.0109 APELANTE: MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS LIMITADORAS. IMPOSSIBILIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0811901-28.2024.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811901-28.2024.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE Nº 0804143-26.2019.8.14.0015 RELATORA: DESA. LUZIA N…
TJPA 0001066-24.2014.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº.: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO Nº: 0001066-24.2014.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém EMBAR…
TJPA 0800865-41.2024.8.14.0015
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0800865-41.2024.8.14.0015. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: CASTANHAL/PA. APELANTE: JARDEL DO ROSÁRIO SILVA (DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL). APELADA: A…
TJPA 0802776-43.2023.8.14.0009
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0802776-43.2023.8.14.0009 RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRAGANÇA APELANTE: EVERSON SIQUEIRA SODRE D…