TJPA 0049959-55.2014.8.14.0301
GERALPODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0049959-55.2014.8.14.0301 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTES: ANA MARGARIDA RAMOS SARMENTO e JORGE ALBERTO RAMOS SARMENTO, sucessores de CONCEIÇÃO RAMOS SARMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ – OAB/RJ 94228 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: APELAÇÃO…
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Outras decisões de TJPA em Geral
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REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO EX OFFICIO DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA SEM MOTIVAÇÃO PRÉVIA E CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO O TORNA NULO. SEGURANÇA CONCEDI…
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TJPA 0077758-05.2008.8.14.0133
PROCESSO Nº. 0077758-05.2008.8.14.0133. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: ESTADO DO PARÁ. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. RECURS…
TJPA 0084093-48.2015.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO. MORTE RECÉM-NASCIDO. DEVER DE INDENIZAR. PENSÃO INDEVIDA. EXPECTATIVA DE DIREITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PRO…