TJPA 0084093-48.2015.8.14.0051
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO. MORTE RECÉM-NASCIDO. DEVER DE INDENIZAR. PENSÃO INDEVIDA. EXPECTATIVA DE DIREITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0868199-83.2019.8.14.0301
“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO ANTES DO JULGAMENTO PROFERIDO NA ADI n.º 6321/PA E AJUIZAMENTO DA AÇÃO NA VIGÊNCIA DO CPC/15. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEIT…
TJPA 0800266-49.2017.8.14.0015
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL COM SUPORTE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO REFERENCIAL EM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. TRATAMENTO DE SAÚDE. HI…
TJPA 0805748-90.2017.8.14.0301
Processo nº. 0805748-90.2017.8.14.0301. Órgão julgador: SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO. Recurso: APELAÇÃO CÍVEL. Apelante: LUCIANI SACRAMENTO DA SILVA ZAQUEU. Apelado: ESTADO DO PARÁ. Relator: Des. MAIRTON MARQUES CARN…
TJPA 0849450-81.2020.8.14.0301
PROCESSO Nº 0849450-81.2020.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM APELADA: MYLENE DA SILVA CRISTO DE CARVALHO RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO TR…