TJPA 0821400-02.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: agravo de instrumento. ação de obrigação de fazer. plano de saúde. tutela provisória de urgência deferida em primeiro grau. procedimento cirúrgico de embolização de aneurisma renal sacular. patologia grave. risco iminente à vida. alegação de ilegitimidade passiva. sistema unimed. teoria da aparência. responsabilidade solidária em sede de cognição sumária. art. 300 do cpc. probabilidade do direito e perigo de dano demonstrados. prevalência do direito fundamental à saúde e à vida sobre…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0858200-43.2018.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0858200-43.2018.8.14…
TJPA 0800105-09.2023.8.14.0054
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). ACÓRDÃO QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO E CONDENOU O BANCO AO PAGAMENTO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DE INDENI…
TJPA 0838233-75.2019.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0838233-75.2019.8.14…
TJPA 0800371-56.2025.8.14.9000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INTIMAÇÃO REALIZADA A ADVOGADO DESCONSTITUÍDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME…