TJPA 0806848-84.2021.8.14.0028
CONSUMIDOREMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MÁ-FÉ RECONHECIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por instituição financeira em face de acórdão que manteve decisão monocrática, a qual negara provimento à apelação, mantendo sentença que reconheceu a inexistência de relação contratual, determinou a devolução em dobro dos valores descontados e fixou indenização por danos morais à parte autora.…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0879053-05.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD). LEGITIMI…
TJPA 0870621-26.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. ROL DA ANS. NATUREZA EXEMPLIFICATIVA MITIGADA. PREVALÊNCIA DA PRESCRIÇÃO MÉDIC…
TJPA 0800231-82.2018.8.14.0103
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800231-82.2018.8.14.0103 APELA…
TJPA 0800156-68.2023.8.14.0038
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. EMBARGOS OPOSTOS POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO À APRECIAÇÃO DA TESE DE ILEGITIMIDADE PAS…