TJPA 0820457-82.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: agravo de instrumento. ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência. plano de saúde. decisão que determina o custeio de procedimento cirúrgico para tratamento de câncer com metástase óssea. indicação médica expressa. risco iminente de fratura patológica. divergência entre médico assistente e junta médica da operadora. irrelevância, em sede de cognição sumária. prevalência da prescrição do profissional que acompanha a paciente. art. 300 do cpc. probabilidade do direito e…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0006487-33.2016.8.14.0107
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
TJPA 0015728-27.1999.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO: 0015728-27.1999.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: BANCO DA AMAZONIA S/A ADVOGADO: PATRICIA DE NAZARETH DA COS…
TJPA 0000022-81.2016.8.14.0115
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DE CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO (TOI). APURAÇÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO…
TJPA 0802501-17.2025.8.14.0012
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0802501-17.2025.8.14.0012 APELANTE: MARIA EMILIA PANTOJA PINTO ADVOGADO: SHEYLA DO SOCORRO FAYAL LOBO APELADO: BANCO CBSS S.A. (ATUALMEN…