TJPA 0810825-03.2023.8.14.0000
PROCESSUALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO N° 0810825-03.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: JONATHAN WESLEY BRAGA DA SILVA (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ) AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA – JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE ABAETETUBA PROCESSO DE EXECUÇÃO N° 2000085-03.2022.8.14.0070 PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA DESEMBARGADOR RELATOR: PEDRO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0012089-53.2017.8.14.0015
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1.…
TJPA 0009251-47.2017.8.14.0045
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E…
TJPA 0819607-33.2022.8.14.0000
Ementa: direito processual civil. Agravo interno. Tutela provisória de urgência. Arresto de bens. Ausência dos requisitos legais. Preliminar de nulidade de julgamento monocrático afastada. Recurso conhecido e desprovido.…
TJPA 0810109-26.2021.8.14.0006
Ementa: direito administrativo e militar. Agravo interno em apelação cível. Policiais militares. Promoção em ressarcimento de preterição. Requisitos não preenchidos. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo Interno…