TJPA 0811627-64.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0811627-64.2024.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO AGRAVANTE: BRADESCO SEGUROS S/A INTEGRANTE DA SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIOS DPVAT ADVOGADO: LUANA SILVA SANTOS – OAB/PA 16.292 AGRAVADO: WALDON BARBOSA SOUSA RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. INADMISSÃO DE RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. NÃO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0804135-83.2018.8.14.0015
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO. COBRANÇA DE VERBAS RESCISÓRIAS. FÉRIAS E 13º SALÁRIO PROPORCIONAIS. SALDO DE SALÁRIO. DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS ASSEGURADOS. ÔNUS DA P…
TJPA 0804999-78.2023.8.14.0005
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO PELO ESTADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DO VALOR…
TJPA 0802786-96.2021.8.14.0061
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0802786-96.2021.8.14.0061 AGRAVANTE: EDSON ARLEY FURTADO DA COSTA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TUCURUÍ RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO Emen…
TJPA 0843709-60.2020.8.14.0301
PROCESSO Nº.0843709-60.2020.8.14.0301ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO.RECURSO DE APELAÇÃO.APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉMAPELADO: ÚNICO MULT.EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDARELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. E…