TJPA 0817691-27.2023.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO Nº CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCESSO Nº. 0817691-27.2023.8.14.0000 SUSCITANTE: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Vitória do Xingu/PA SUSCITADO: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Altamira/PA INTERESSADOS: CARLOS ROGÉRIO DO VALE NASCIMENTO, PEDRO HENRIQUE DE JESUS GOMES e ALLAN DELON DE CARVALHO LACERDA PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES Autos em referência: 0807053-17.2023.8.14.0005 RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0827280-72.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NO ADITAMENTO DA DENÚNCI…
TJPA 0801013-29.2026.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUPERVENIENTEMENTE SUPERADA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PAR…
TJPA 0826822-55.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO ATO COATOR. DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA NÃO INSTRUÍDA NOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO E…
TJPA 0825184-84.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado contra ato do Juízo da Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana…