TJPA 0006317-57.2017.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGADA OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – DECISÃO QUE DEU PROVIMEMENTO À AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM OITIVA DA PARTE CONTRÁRIO E DOS TERCEIROS INTERESSADOS – IMPOSSIBILIDADE – OFENSA AOS ART. 9º E 932, V DO CPC – FLAGRANTE OMISSÃO EM QUESTÃO…
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TJPA 0821877-25.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0821877-25.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: ANTONIO NELCY GOMES RODRIGUES FILHO Advogado do(a) AGRAVANTE: KENIA SOA…
TJPA 0801597-96.2026.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NO CURSO DAS INVESTIGAÇÕES. UTILIZAÇÃO REITERADA DE MÚLTIPLAS IDENTIDADES E CADASTROS. INDÍCIOS DE REITE…
TJPA 0803634-66.2017.8.14.0015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGADA OBSCURIDADE QUANTO AO PROVEITO ECONÔMICO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. ART. 85, §8º, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos ter…
TJPA 0806735-26.2023.8.14.0040
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART.1022 DO CPC. NÃO CABIMENTO. O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ FOI ADEQUADAMENTE APLICADO. RECURSO…