TJPA 0812655-04.2023.8.14.0000
PROCESSUALDÚVIDA SOBRE DISTRIBUIÇÃO. SUSPEIÇÃO DO RELATOR PREVENTO. NOVA DISTRIBUIÇÃO. PRIMEIRA DISTRIBUIÇÃO INADEQUADA. LIMITAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA ELETRÔNICO. 1. A dúvida sobre distribuição ocorre em Agravo de Instrumento no qual o relator sorteado identificou a prevenção de outro Desembargador, porém, houve a declaração de suspeição do relator prevento. 2. Controvérsia posta: qual deve ser o procedimento adotado pelo TJPA caso o relator identificado como prevento declare sua suspeição ou…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0811279-33.2021.8.14.0006
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. AÇÃO DE PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO ESTADO. ART. 93…
TJPA 0004752-69.2019.8.14.0200
DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EXCLUSÃO À BEM DA DISCIPLINA. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DIVERGÊNCIA ENTRE PARECERES DO CONSELHO DE DISCIPLINA E DA CORRE…
TJPA 0813831-47.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM…
TJPA 0816283-30.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E CRIMES CORRELATOS. ALEGADA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE POR INEXISTÊNCIA DE LAUDO NECROSCÓPICO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA…