TJPA 0003473-36.2018.8.14.0086
PENALPROCESSO Nº 0003473-36.2018.8.14.0086 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. ART.121, §2º, IV, DO CP. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. A FASE DE PRONÚNCIA REQUER SOMENTE O CONVENCIMENTO DA PROVA DE MATERIALIDADE DO DELITO E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. APLICA-SE O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE QUANDO HOUVER DÚVIDAS ACERCA DA PRESENÇA OU AUSÊNCIA…
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